Termos e Condições
Os Termos e Condições aplicam-se:
• ao website qcedros.com, daqui para a frente designado como “website”;
• aos subdomínios do website e aos produtos e serviços disponibilizados no website.
O website é um website oficial da ǪCedros Wine C Tourism, LDA, com o NIPC 505601850, sediada em Rua da Ǫuelha 1, Casal Sandinho, Alcafache, 3530-022 Mangualde, daqui para a frente designada como “vendedor”.
Ao aceder e usar o website e qualquer serviço ou produto disponibilizado no website, o consumidor concorda sem nenhuma alteração com estes termos e condições.
O vendedor reserva o direito de alterar o âmbito dos produtos e serviços e de parar de disponibilizar os produtos e serviços por completo, a qualquer momento.
Os Termos e Condições dizem respeito a direitos e obrigações legais, incluindo o direito à abertura de um processo em tribunal. Se o consumidor não concordar com os Termos e Condições não pode aceder ao website ou aos produtos e serviços nele disponibilizados.
As informações disponibilizadas no website poderão ser alteradas ou removidas a qualquer momento sem aviso prévio. O vendedor reserva-se o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nestes Termos e Condições, incluindo, entre outros, qualquer política ou diretriz do website, a qualquer momento e periodicamente, a seu exclusivo critério, sem o seu consentimento prévio do consumidor. O vendedor fornecerá um aviso de que foi feita uma alteração nestes Termos e Condições, publicando os Termos e Condições revistos no website, alterando a data da última revisão na parte superior dos Termos e Condições e enviando um e-mail aos consumidores nos endereços de e-mail fornecidos ou por qualquer outro meio determinado pelo vendedor. Sujeito à lei aplicável, o método de notificação ficará a critério exclusivo do vendedor. O uso de uma forma de notificação em alguns casos não obriga o vendedor a usar a mesma forma de comunicação em outros casos, a menos que o vendedor seja obrigado a fazê-lo sob qualquer lei aplicável. Ǫuaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no website ou quando o vendedor transmitir as informações aos consumidores (por exemplo, por e-mail). Essas alterações serão aplicadas naquele momento a todos os consumidores atuais e subsequentes do website. O uso continuado deste website representa aceitação de tais alterações ou modificações. Se o consumidor não concordar com os Termos e Condições em vigor quando acede ou usa o website, tem de parar de usá-lo.
1.1 A ǪCedros Wine C Tourism, LDA tem produtos para venda no website, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os consumidores.
1.2 É considerado como consumidor a pessoa singular que compra os produtos comercializados pelo vendedor para uso próprio e não profissional.
1.3 O vendedor reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de consumidores que não são considerados como consumidores na definição constante das presentes condições gerais de venda ou aquelas que não estão de acordo e por conseguinte não aceitam as condições gerais de venda do Vendedor.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no website entre os consumidores da loja online da ǪCedros Wine C Tourism, LDA e o vendedor.
1.5 O consumidor deverá fornecer ao vendedor um endereço de e-mail, bem como os dados relativos a outra forma de contato, nomeadamente morada, contato telefónico e outros dados necessários, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
Para encomendar ou reservar no website é necessário que o utilizador disponha de uma e-mail ativo e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop- ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
2.1 Fazer uma encomenda ou reserva:
2.2.1 Encontre os produtos ou serviços que pretende adquirir;
2.2.2 Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
2.2.3 Em seguida, deve clicar em “Comprar” ou “Reservar”;
2.2.4 Insira os dados de solicitados;
2.2.5 Selecione a forma de pagamento pretendida e insira os dados necessários;
2.2.6 Em seguida deverá ler e aceitar as presentes condições de venda e clicar em “Finalizar” ou “Reservar”;
2.2 A encomenda considera-se confirmada quando o processo de pagamento é bem-sucedido.
2.3 Após conclusão do processo referido nos números anteriores, será enviada para o email do consumidor uma confirmação da encomenda, devendo o consumidor guardar uma cópia da comunicação recebida.
2.4 Considera-se finalizado o contrato de compra e venda quando o consumidor recebe a informação relativa ao número de encomenda ou reserva e dos detalhes da mesma.
2.5. Para o produto “Férias no Campo” deve ser consultado o Regulamento Interno do Programa, para mais informações sobre a reserva do mesmo, designada de inscrição.
2.6 O vendedor reserva-se o direito de não aceitar a encomenda ou reserva, podendo cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
2.7 Ao enviar o formulário de encomenda ou reserva o consumidor está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em qcedros.com através de links.
2.8 O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança.
2.9 Ǫuando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados ou os serviços reservados já não se encontram disponíveis, será o consumidor informado que o contrato de compra e venda não foi celebrado, indicando-se os motivos subjacentes a essa decisão.
2.10 No caso dos produtos ou serviços já não se encontrarem disponíveis no momento do último acesso por parte do consumidor ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
2.11 Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos ou serviços que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.12 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra:
2.12.1 O vendedor reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo.
2.12.2 O vendedor reserva-se igualmente o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), isento de quaisquer responsabilizações por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
(i) O produto ou serviço já não se encontrar disponível, caso em que os pagamentos serão devolvidos;
(ii) A informação de faturação não é correta ou passível de verificação;
(iii) A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do vendedor como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
(iv) A transferência para pagamento da encomenda não foi por rececionada pelo vendedor no período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
(v) Se o consumidor adquirir bens para revenda;
2.13 Verificação de dados:
2.13.1 Após receção da encomenda o vendedor pode executar verificações sobre a mesma antes de iniciar a sua preparação;
2.13.2 Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude;
2.13.3 No que respeita à verificação de fraude são executadas verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas permitindo filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude;
2.13.4 As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas;
2.13.5 Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3.1 Métodos de Pagamento:
3.1.1 Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados, não sendo possível por qualquer outro meio que não os especificados;
3.1.2 Caso o consumidor decida pagar por outros meios que não os indicados, o vendedor não pode ser responsabilizado pela eventual perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do Pagamento:
3.2.1 Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito será deduzido o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém;
3.2.2 No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes, como, por exemplo, o número de cartão ou a sua data de validade serão enviados para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto;
3.2.3 Estas informações não serão utilizadas pelo vendedor exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude;
3.2.4 O preço de compra dos produtos e serviços e os custos de transporte, se aplicável, tal como indicados no formulário de encomenda ou reserva, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
4.1 O website usa uma tecnologia de segurança de encriptação.
4.2 As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que o utilizador faz o login, até que a sua transação seja processada.
4.3 Apesar da utilização pelo vendedor de um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
4.4 O vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
4.5 Caso o consumidor opte pelo pagamento por MBWay ou por Referência Multibanco, o tratamento da encomenda será iniciado após a receção, pelo vendedor, desse pagamento.
4.6 Uma vez decorridas 48 horas de calendário após a realização da encomenda e se o Vendedor não tiver rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada.
4.7 Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
O vendedor detém a propriedade dos produtos até à receção do pagamento integral de todos esses produtos.
6. Preços
6.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
6.2 As taxas de envio, quando aplicável são aplicadas por cada encomenda realizada pelo consumidor.
6.3 Os preços são todos cotados em euros.
6.4 O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio, se aplicável.
6.7 Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda.
6.8 Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
6.9 Os preços dos produtos pu serviços apresentados no site são passíveis de alteração.
6.10 O vendedor reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
6.11 Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.12 Ainda que o site seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. O vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7.1 O vendedor não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
7.2 As principais características de cada produto ou serviço encontram-se em cada página de produto.
7.3. O vendedor reserva-se o direito de alterar as características dos serviços prestados, por motivos de força maior.
8.1 Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira.
8.2 Não são efetuados envios em feriados.
8.3 Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda ao domicílio se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório.
8.4 Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada.
8.5 O serviço de entrega ao domicílio não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
8.6 Não é assegurado o prazo de entrega ao domicílio nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.
8.7 Considera-se a entrega da encomenda ao domicílio com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8.8 Em qualquer uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo consumidor, o envio apenas será realizado após a confirmação do pagamento da encomenda, o que pode demorar entre 5 e 7 dias úteis.
8.9 O vendedor não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
8.10 Sempre que possível a encomenda será entregue apenas num envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda quando tal se justifique para garantir o cumprimento integral da mesma. No caso em que se proceda à divisão da encomenda, o consumidor será notificado, por e-mail, da intenção em proceder desta forma. Para esse efeito será utilizado o endereço de e- mail fornecido pelo consumidor no momento da compra.
8.11 No momento da entrega, o consumidor deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos.
8.12 Se verificar que os produtos estão danificados, o consumidor não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida e será processado o reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o Centro de Devoluções rececione e complete o processo de devolução.
8.13 Ǫualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias a partir da data da comunicação da expedição da encomenda. Findo este prazo, o vendedor não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
8.14 O consumidor será notificado do estado de em preparação e do estado de enviada da sua encomenda por email ou SMS.
8.15 O consumidor poderá ainda ser notificado do estado de cancelado da encomenda, quando não seja recebido o pagamento ou o produto esta indisponível.
As taxas de envio, quando aplicável, são aplicadas por encomenda.
10.1 O consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não se encontre no estado em preparação.
10.2 O consumidor pode cancelar a reserva nas primeiras 24h após a reserva. O cancelamento após esse período não dá lugar à restituição dos valores pagos.
10.3. Para o produto “Férias no Campo” deve ser consultado o Regulamento Interno do Programa, para mais informações sobre Desistência, Interrupção e Cessação de frequência.
10.4 As encomendas de produtos customizados não podem ser canceladas. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
10.5 O consumidor tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos adquiridos.
10.6 Ressalva-se a hipótese em que, no ato de compra, o consumidor tenha sido devidamente informado da falta de conformidade do bem e a tenha expressamente aceitado, nos termos legais e regulamentares aplicáveis.
10.7 Caso o produto não tenha sido usado, a devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda.
10.8 No caso de verificar uma anomalia de qualidade com o artigo adquirido, até aos 3 anos a contar da data de compra o vendedor compromete-se, de acordo com a legislação em vigor, à reparação, substituição ou resolução do contrato.
10.9 Em caso de reparação, o artigo reparado beneficiará de um prazo adicional de garantia de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
10.10 A ativação da garantia deverá ser efetuada através de qtacedros@gmail.com.
10.11 Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 30 dias de calendário após a receção, desde que:
(i) Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário;
(ii) O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada;
(iii) O produto está completo;
(iv) Não pode devolver produtos que tenham sido adulterados.
10.12 Caso a devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, o vendedor não efetuará o reembolso dos custos com o envio.
10.13 Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento pelo valor efetivamente pago.
10.14 O Cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
10.15 O vendedor procederá ao seu reembolso do valor nos 14 dias subsequentes à receção do artigo ou cancelamento da reserva, não se responsabilizando por eventuais atrasos por parte das entidades bancárias.
11.1 Ǫuando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional / campanha promocional.
11.2 Os códigos promocionais podem ser utilizados em compras online efetuadas no website.
11.3 Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional.
11.4 O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.
11.5 Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
11.6 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda, com exceção do estipulado nas condições particulares aplicáveis.
11.7 Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais, com exceção das condições particulares de outras campanhas em vigor e que o permitam acumular.
11.8 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
11.9 O vendedor não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais.
11.10 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos o vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos.
12.1 A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.
12.2 O vendedor tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos o vendedor informará o consumidor e procederá ao reembolso do valor pago.
13.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
13.2 O vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site.
13.3 O vendedor reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
14.1 O vendedor só será responsável por danos sofridos pelo consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do vendedor perante o consumidor, ou no caso da responsabilidade do vendedor resultar do direito legal aplicável.
14.2 Caso o consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do vendedor será limitada a:
(i) Danos nos produtos ou outros materiais;
(ii) Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
(iii) O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
14.3 O vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo consumidor como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
14.4 O vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
14.5 No caso de o consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do vendedor, não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
16.1 O vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura.
16.2 O consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Apesar de o vendedor trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. O vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do vendedor.
18.1 Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas ou nomes da ǪCedros Wine C Tourism, LDA.
18.2 O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas ou nomes pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
18.3 Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da ǪCedros Wine C Tourism, LDA, e dos seus fornecedores.
18.4 Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
18.5 O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.
18.6 Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo vendedor.
– O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais. Consulte aqui.
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Consulte aqui.
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral. Consulte aqui.
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo). Consulte aqui.
– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Consulte aqui.
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra. Consulte aqui.
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Consulte aqui.
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Consulte aqui.
– Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. Consulte aqui.
– Livro de Reclamações Online. Consulte aqui.
Ǫualquer questão sobre os Termos e Condições ou sobre produtos e serviços, contactar através do email qtacedros@gmail.com.
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